Jornal O Norte

João Pessoa, Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2008

Política

Cássio e Maranhão em “guerra”

CASO FAC O governador e o senador apostam, de cada lado, em resultado positivo no julgamento no TSE

Clóvis Gaião
clovisgaiao.pb@diariosassociados.com.br

O pedido de pauta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo de cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) trouxe à tona a batalha jurídica envolvendo os dois principais grupos políticos do Estado. O Diário de Justiça deve trazer na sua edição eletrônica de hoje (14) o pedido de julgamento que deve ocorrer na sessão da próxima quinta-feira (20). O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) disse ontem que viu com naturalidade o pedido de pauta do ministro Eros Grau, para julgamento de um dos processos de cassação do mandato por entender que o TSE dispõe de decisões que geram jurisprudências capazes de refazer a decisão da instância estadual.

Ele considerou que a decisão do TSE no caso envolvendo o governador de Santa Catarina de retornar o processo para ouvir o vice-governador na condição de parte envolvida serve como jurisprudência a ser aplicada em ações posteriores. "Estou tranqüilo e absolutamente confiante na Justiça. Todos os indicativos processuais apontam para um equivoco cometido pelo TRE por ter imputado uma decisão sobre crimes que comprovadamente não cometi, portanto, temos na instância superior a condição de revisão", avaliou.

REPARAÇÃO

Para Cássio Cunha Lima, a decisão do TRE merecerá revisão por diversas razões preliminares, além de outras medidas com caráter de jurisprudência já tomadas pelo próprio tribunal, como a do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu que o mandato pertence ao partido, portanto, o PSDB também teria que ser ouvido no processo e não foi.

Cássio voltou a alegar que foi acusado de um crime que não cometeu. "Não distribui cheques em período eleitoral proibido, o que, comprovadamente, não aconteceu, e, segundo, ter utilizado de programa de governo para beneficio de imagem pessoal, algo também inexistente e com comprovação. A instância superior existe exatamente para reparar os equívocos cometidos em instância regional", observou o governador tucano.

Ontem, o advogado de defesa, Delosmar Mendonça, disse estar confiante "por existir várias nulidades no processo, como a perícia tumultuada e feita sem metodologia adequada, documentos pedindo a oitiva de mais de 300 pessoas que foi desconhecida e falta de potencialidade". Ele explicou que uma das preliminares mais importantes é o fato do vice-governador José Lacerda Neto não ter participado da defesa desde o início da ação, por isso poderá ocorrer o mesmo que aconteceu no caso de Santa Catarina, quando o processo contra o governador Luiz Henrique (PMDB) foi devolvido ao Tribunal local. "Estamos confiantes num resultado favorável, com um julgamento com muito critério, sem paixão e preconceitos".

Delosmar acrescentou que independentemente do resultado do julgamento haverá de ambas as partes recurso ao STF, que é a última fronteira judicial do cidadão. "Já que se discute matérias constitucionais, tanto um lado como o outro, por se tratar de matéria constitucional, deve ir ao STF. Porém, ainda vamos nos reunir para traçarmos essa estratégia", adiantou.

JURISPRUDÊNCIA

Por sua vez, o senador José Maranhão (PMDB) afirmou ontem que há jurisprudência para justificar a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) a exemplo do caso em que o governador do Piauí, Mão Santa, foi cassado no final do governo. Ele disse que acredita que a jurisprudência o favorece e não ao governador Cássio. "Na verdade a jurisprudência tem sido uniforme. Cito o caso de Mão Santa. Quando ele foi cassado, no final do mandato, o governador que o substituiu, Hugo Napoleão, governou por apenas seis meses, mas é claro que eu não quero exercer seis meses de mandato", declarou o senador.

O senador peemedebista acredita em um desfecho rápido para o julgamento, por entender que o TSE não tem mais o que fazer se não julgar. José Maranhão, segundo colocado nas eleições de 2006, de acordo com decisão do TRE assumiria o governo em caso de confirmação da cassação no TSE.

Para o advogado de acusação Marcelo Weick praticamente todas as preliminares apresentadas pela defesa já foram enfrentadas em 1ª instância e algumas delas pelos antigo relator Carlos Ayres e o atual, Eros Grau, que não acolheram de forma monocrática, como é comum pelo TSE. "Talvez isso represente um indicativo que eles não acolherão essas preliminares suscitadas pela defesa do governador".

Segundo Marcelo Weick, a defesa do governador impetrou 14 pedidos de nulidade em Brasília de forma a procrastinar o processo. Sobre a tese suscitada pela defesa de que o vice-governador José Lacerda Neto não foi citado no processo que culminou na cassação do governador pelo TRE e o processo deverá voltar para a 1ª instância, o advogado Edísio Souto garantiu que o caso do governador de Santa Catarina é completamente distinto do caso da FAC.

"Primeiro porque no caso de Santa Catarina o vice-governador não participou de nenhum momento do processo, na Paraíba a ação foi proposta contra Cássio e Gilmar Aureliano, na época presidente da FAC. Até por que, na época em que a ação foi proposta, José Lacerda era apenas candidato. Mas, ao longo do processo, José Lacerda foi ao TRE e pediu para entrar nos autos. Posteriormente fez sustentação oral que procrastinou o julgamento no TRE, entrou com embargos de declaração que demoraram 70 dias para serem julgados e entrou com recurso ordinário. Na minha ótica, com base jurídica e técnica, esse processo não retornará à Paraíba, a não ser que seja com a decisão do TSE exigindo que a Assembléia Legislativa afaste o governador Cássio e dê imediata posse ao senador José Maranhão", explicou.

No processo conhecido como caso FAC o governador Cássio Cunha Lima e o vice-governador José Lacerda Neto foram cassados sob a acusação de abuso de poder econômico, político e captação ilícita de sufrágios na execução de programa social. Segundo a acusação, teriam sido distribuídos 35 mil cheques da FAC durante o período eleitoral

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Bancada paraibana afasta Wellington Roberto da coordenadoria de emendas

Reunião que destituiu o deputado do cargo teve aval de Maranhão, Cícero e Efraim

Paulo de Pádua
paulopadua.pb@diariosassociados.com.br

O deputado Wellington Roberto (PR) não é mais o coordenador das emendas de bancada da Paraíba ao Orçamento da União para 2009. Ele foi destituído ontem do cargo após reunião de alguns integrantes da bancada federal paraibana. Os trabalhos passaram a ser coordenados agora pelo senador Cícero Lucena (PSDB) no Senado e o deputado Wilson Santiago (PMDB) na Câmara.

O senador José Maranhão (PMDB) e os deputados Marcondes Gadelha (PSB), Wilson Santiago (PMDB), Luiz Couto (PT), Vital Filho (PMDB), Manoel Júnior (PSB), com o apoio do governista Armando Abílio (PTB) e Walter Brito Neto (PRB) chegaram a subscrever ofício que foi encaminhado ao presidente da Mesa Diretora da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mendes Ribeiro, pedindo o afastamento de Wellington Roberto do cargo.

A atitude gerou um certo impasse e mal-estar entre alguns integrantes da bancada tanto na Câmara como no Senado. Os parlamentares paraibanos teriam que tomar uma posição e chegar a um acordo até hoje se não a Paraíba corria o risco de perder, devido ao embate político criado, 18 emendas de bancada ao Orçamento da União destinadas ao Estado. Os doze deputados e os três senadores paraibanos, cada um, têm direito a apresentar uma emenda de bancada.

O deputado Luiz Couto declarou que tem que haver uma rotatividade na coordenação de emendas da bancada paraibana. Ele acrescentou que a grande maioria dos parlamentares, inclusive ele, não aceitava mais a permanência de Wellington na função. Outros não aprovavam o procedimento que vinha sendo adotado por Wellington na condução dos trabalhos. A reunião que culminou no afastamento do deputado do cargo aconteceu entre os senadores José Maranhão, Efraim Morais, Cícero Lucena e o deputado Wilson Santiago.

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DEM faz pressão para afastar Walter

TRABALHOS NA CÂMARA Efraim Filho diz que partido vai obstruir a pauta de votação até o parlamentar ser afastado

Paulo de Pádua
fwefwefwefew@jornalonorte.com.br

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou ontem que o partido está unido e decidiu, oficialmente, obstruir a pauta da Câmara Federal e os trabalhos legislativos até que o presidente da Mesa Diretora da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), assine, definitivamente, a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB) e convoque, imediatamente, o primeiro suplente da legenda, major Fábio.

Segundo Efraim Filho, Chinaglia e a Mesa não terão outra saída a não ser acatar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Brito Neto por infidelidade partidária e seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve essa semana a decisão do TSE. "Vamos obstruir a pauta até que a Casa casse o mandato do parlamentar. Obstrução é uma ferramenta regimental das oposições", declarou ele.

Efraim informou que a intenção da bancada do Democratas é a de impedir o regular andamento das votações tanto no Plenário como nas comissões da Câmara de Deputados. "A nossa intenção é emperrar as votações. Para que numa sessão a votação, por exemplo, de uma medida provisória se arraste durante toda a sessão", avisou o deputado. Ele lembrou que o DEM vem defendendo há muito tempo a bandeira da fidelidade partidária e foi o responsável, na época, pela consulta ao TSE sobre a situação de Brito Neto.

"A fidelidade partidária é uma realidade e um instrumento que veio para moralizar o troca-troca de partidos por parlamentares que buscam se beneficiar por meio desse artifício e atender seus interesses pessoais", comentou Efraim. O deputado não descartou a possibilidade de uma crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário por conta do não cumprimento da ação judicial que cassou o mandato de Walter Brito. "Isso é muito ruim. Há eminência de uma crise institucional no país, envolvendo a Câmara e o STF", admitiu.

O Democrata ressaltou que a bancada está disposta e não recuará da estratégia de pressionar a Casa a acatar, o mais rápido possível, o pedido de afastamento do deputado do PRB e convocar o primeiro suplente. "Nós somos minoria aqui (na Câmara), mas temos o apoio da sociedade, da opinião pública e da imprensa", finalizou.

Se a Câmara manter a cassação de Brito Neto e convocar major Fábio o DEM passará a ser a segunda maior bancada da Paraíba na Casa, com três integrantes, ficando atrás apenas do PMDB, que tem quatro parlamentares.

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Artigo - Impostos sobre a conta de luz

Texto do deputado federal Eduardo Gomes propõe corrigir o aumento da carga tributária ocorrido em 2003

Claudio J. D. Sales, presidente do Instituto Acende Brasil

Atualmente existe na Câmara dos Deputados um importante debate sobre o Projeto de Lei número 6.063, de 2005, que trata dos impostos PIS e Cofins incidentes sobre a conta de luz. O texto do deputado federal Eduardo Gomes propõe corrigir o aumento da carga tributária ocorrido em 2003 com a mudança do regime de arrecadação destes tributos. Mas a iniciativa esbarra na resistência de deputados da base governista, sob o equivocado argumento de perda de arrecadação.

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são tributos federais, criados respectivamente em 1970 e 1991. O primeiro cria um fundo para financiar o seguro-desemprego, e o segundo visa a cobrir despesas nas áreas de saúde, previdência e assistência social. Ambos incidem sobre todos os setores econômicos.

A distorção de que trata o projeto de lei em questão tem sua origem em 2003, quando a tributação do PIS e da Cofins passou do regime cumulativo para o não-cumulativo. No regime cumulativo, o tributo incidia integralmente sobre cada atividade econômica, de forma que o tributo pago em um determinado elo da cadeia produtiva entrava na base de cálculo da arrecadação dos elos subseqüentes. A mudança para a modalidade não-cumulativa buscou corrigir esta múltipla incidência dos impostos, isentando as empresas dos valores já pagos por seus fornecedores.

Mas, para evitar uma suposta perda de arrecadação, a alíquota do conjunto PIS/Cofins foi elevada de 3,65% para 9,25%. Este aumento de alíquotas foi percebido de maneira diferente pelos diversos setores econômicos devido às particularidades de suas cadeias produtivas. No caso do setor elétrico, a migração para o regime não-cumulativo, mas com alíquotas mais altas, implicou um aumento de arrecadação de R$ 3,4 bilhões e a elevação de 2% na conta de luz.

O Projeto de Lei nº 6.063/05 procura corrigir esta distorção ao propor o retorno ao regime cumulativo para o setor elétrico, medida inclusive já aprovada por unanimidade na Comissão de Minas e Energia da Câmara em dezembro de 2006. Entretanto, ao tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos, o relator designado, deputado Antonio Palocci, recomendou seu arquivamento sob a alegação de que "ele é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal", pois haveria renúncia fiscal.

Com todo o respeito ao nosso ex-ministro da Fazenda, a aprovação do projeto de lei não representa qualquer renúncia fiscal, mas simplesmente a correção do aumento indevido da carga tributária em 2003, decorrente da migração para o regime não-cumulativo com base em alíquotas muito maiores.

Este foi inclusive o entendimento que levou o Congresso Nacional a determinar o restabelecimento do regime cumulativo para quatorze outros setores que também tiveram aumentos tributários efetivos com a mudança de regime associada às novas alíquotas, como, por exemplo, o de telecomunicações, de rodovias, de call centers e (!!) parques temáticos. Pela simples lógica da isonomia, não há nenhuma razão para negar ao setor elétrico o mesmo tratamento.

Há apenas uma explicação para a resistência da base governista ao projeto de lei. Por ser o serviço público mais universalizado do Brasil, atendendo a 98% da população brasileira, e presente em todas as atividades produtivas, o setor elétrico é visto como um eficientíssimo veículo de arrecadação, e por isso tem sido alvo do aumento de impostos e de novos subsídios que são cobrados dos consumidores de energia. Este uso indevido do setor gerou, ao longo do tempo, uma das maiores cargas tributárias do mundo, que hoje já representa 45,36% da conta de luz.

O arquivamento do Projeto de Lei nº 6.063/05 representaria um retrocesso que deve ser evitado, pois sacramentaria a elevação dos impostos incidentes sobre a conta de luz e, mais uma vez, submeteria o bolso dos consumidores a interesses políticos equivocados.

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