João Pessoa, Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2008
Gerais
Juiz divulga nomes de envolvidos
OPERAÇÃO I-LICITAÇÃO Doze pessoas acusadas de fraudes em licitações e de sonegação de impostos têm prisão decretada
O juiz federal substituto da 6ª Vara de Campina Grande, Marcelo da Rocha Rosado, que autorizou os mandados de prisão, busca e apreensão dos envolvidos na "Operação I-Licitação", realizada pela Polícia Federal na quarta-feira, divulgou os nomes das 12 pessoas acusadas de cometer fraudes em licitação pública e sonegação de impostos. Foram elas: Marcos Tadeu Silva, Edjane Batista da Silva, Janaína Teixeira Florentino, Janaína Silva de Sousa, Martha Lúcia de Melo Farias, Jefferson José Costa de Souza, Paulo Ferreira da Silva, José Rosendo Luis de Oliveira, Zeomax Bezerra, Carlos Antônio Cavalcanti de Albuquerque, Wellington José Barros Benício e Divaildo Casado Silva.
A "Operação I-Licitação" teve acompanhamento do Ministério Público Federal. O juiz Marcelo da Rocha Rosado esclareceu, em nota distribuída a imprensa, que os cidadãos acima nomeados não foram alvos de nenhuma condenação pela 6ª Vara Federal no processo. Portanto, deve-se presumir a inocência deles até o trânsito em julgado de eventual sentença judicial condenatória, como rege a Constituição Federal.
O juiz lembrou que as investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal de Campina Grande, que instaurou inquérito policial (processo nº2004.82.01.002068-0), em 2004. A ação apurou fraudes em licitações públicas, mediante constituição de empresas fictícias do ramo de construção civil, e que poderiam repercutir em outros crimes previstos na legislação penal, como sonegação fiscal e lavagem de bens, dinheiros e valores.
Como se trata de fatos complexos, que poderiam envolver várias pessoas, a Polícia Federal optou por realizar a chamada ação controlada (art. 2º, II da Lei nº 9.034/95), para que a medida legal cabível se concretizasse no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações quanto a uma possível organização criminosa.
O juiz Marcelo da Rocha Rosado explicou que no decorrer do inquérito foi necessária intervenção judicial para autorizar o uso de meios de investigação que interferem no direito de privacidade. Uma dessas interferências foi a quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como a interceptação telefônica, procedimentos que, juntamente com o inquérito policial, tramitaram sob segredo de justiça.
Além disso, foram colhidas informações no sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que fornece dados sobre licitações realizadas nos municípios paraibanos, e outras provas através dos meios legais disponíveis à Polícia Federal. Após constatar a formação de quadrilha, a Polícia Federal ofereceu representação pela prisão temporária dos possíveis envolvidos e pela busca e apreensão de documentos e bens em posse dos mesmos, que pudessem elucidar o que interessasse ao caso.
Diante das alegações e provas apresentadas, o Juízo Federal da 6ª Vara de Campina Grande, para onde o inquérito já havia sido distribuído, reputou cabível a decretação da prisão temporária dos suspeitos e da busca e apreensão nos locais onde poderiam ser encontradas outras provas.
Segundo Marcelo da Rocha Rosado as medidas decretadas pela 6ª Vara Federal têm natureza meramente cautelar, pois nos termos da Lei de Prisão Temporária e do Código de Processo Penal, são manejadas no interesse da investigação, para evitar, sobretudo, a destruição de provas, entre outras possíveis finalidades previstas em lei.
A decisão judicial imposta aos acusados, de acordo com ele, não representa condenação dos envolvidos, tampouco reconhecimento de culpa. Ele frisou que era oportuno ressaltar a temporariedade da prisão decretada, além da regra geral da excepcionalidade da custódia enquanto o processo judicial está em andamento.
SAIBA MAIS
Com a conclusão do inquérito, após a análise de todo o material obtido com as buscas realizadas durante a deflagração da operação, a Polícia Federal encaminhará relatório conclusivo ao Ministério Público Federal, a quem caberá resolver se apresentará denúncia sobre os suspeitos perante a Justiça Federal. A PF e o MPF poderão apontar outros suspeitos, além dos já investigados, ou, mesmo, afastar alguns destes, por reputarem inexistentes elementos de seu envolvimento. Oferecida denúncia pelo MPF, caberá à Justiça Federal deliberar sobre seu acatamento ou não. Em caso positivo, os acusados passarão formalmente à condição de réus, e será dado início a um processo criminal em que os mesmos poderão exercer com plenitude seu direito de defesa.
Prefeituras estão na mira da Polícia Federal
A Operação I-licitação, realizada na manhã da última quarta-feira, em João Pessoa e Campina Grande, pela Polícia Federal e cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e 12 prisões temporárias, deve prosseguir nos próximos dias. Segundo o delegado da Polícia Federal em Campina Grande, Francisco Leônidas, a investigação irá fechar o cerco às prefeituras e empresas que realizaram contratos com as empresas envolvidas em esquemas de fraudes.
O delegado explicou que será aberto um inquérito específico para investigar cada contrato realizado junto às 40 prefeituras citadas na operação. Serão investigados prefeitos, secretários municipais e funcionários que tiveram participação nos processos de licitações. "O objetivo é descobrir se essas pessoas tinham conhecimento do esquema", disse o delegado.
Ontem pela manhã, os peritos da Polícia Federal começaram a examinar os documentos e computadores apreendidos durante a ação da PF. Francisco Leônidas informou que a investigação deve ser concluída no prazo de 30 dias e outros envolvidos podem ser presos.
O delegado não quis informar se foi realizada alguma transação de uma das empresas citadas com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, já que o inquérito corre em segredo de justiça. A princípio, foram notificadas 40 prefeituras, mas o número pode aumentar no decorrer da investigação.
A operação contou com a participação de 61 policiais federais e foi realizada nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Esperança. A PF desvendou uma ação criminosa que envolve pelo menos 10 empresas de "laranjas", que fraudavam licitações e sonegavam impostos. A fraudes podem ter sido superiores a R$ 33 milhões. (Tarcísio Araújo)
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