Editorial

De novo o Caso FAC

O imbróglio jurídico-eleitoral estabelecido na Paraíba e chamado "Caso FAC" chega à mais alta instância da Justiça Eleitoral brasileira. É que o ministro do TSE, Eros Grau, pediu pauta para o julgamento de um recurso ordinário impetrado pela defesa do governador Cássio Cunha Lima e que solicita revisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que caçou o governador e seu vice, José Lacerda Neto, por duas vezes, em 2006.

Caso delicado, o da FAC está baseado na acusação - feita inicialmente pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) - de suposto abuso de poder econômico, político a captação ilícita de sufrágios na execução do programa social. Pelo menos esses foram os motivos da primeira cassação. A segunda foi feita com base no uso para fins eleitorais do Jornal A União, durante o micro-período eleitoral, na corrida do pleito de 2006. Sobre ambas as decisões do TRE-PB vieram liminares concedidas pelo TSE, que agora deve julgar o caso na próxima quinta-feira 20.

Para o advogado de defesa do governador Cássio Cunha Lima, Luciano Pires, há motivos suficientes para que o Tribunal Superior anule a decisão de cassação feita pelo TRE da Paraíba. Na primeira opção, Pires acredita que os ministros farão com que o processo retorne para a justiça paraibana, a fim de que o vice José Lacerda Neto seja ouvido. Do outro lado da questão, o advogado Marcelo Weick considera improvável o retorno da causa ao Estado e mesmo o anulamento da decisão tomada pelo TRE.

Se confirmada a cassação, o governador será punido com a inelegibilidade e assumem o governo o senador José Maranhão e o vereador Luciano Cartaxo, como governador e vice, respectivamente. Caso o TSE retorne o caso à Justiça da Paraíba outros episódios de uma batalha jurídica hão de acontecer, sem tempo determinado para um desfecho. Enfim, se o Tribunal Superior Eleitoral considerar a inocência dos atuais gestores estaduais, a vida político-administrativa da Paraíba continua sua rotina.

Os dois lados interessados pela cadeira do Palácio da Redenção vão à público defender os seus interesses com argumentos que deixam a população aturdida, sem saber exatamente o que vai acontecer de agora em diante. Nesse momento de expectativa, porém, quem sofre mais é o povo - a quem gestores e magistrados deveriam estar focados.

É certo que pendências precisam ser resolvidas, dúvidas dissolvidas e processos encerrados, mas o penoso processo jurídico brasileiro, em busca da tão sonhada celeridade, incomoda o andamento, o ritmo social. Afinal, são dois anos em um trâmite jurídico ruminante. A Paraíba aguarda por um desfecho sem partidos, sem legendas, mas baseado na transparência, na Justiça e no bom andamento da vida pública e política do Estado.