João Pessoa, Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2008
Cidades
- Seman pede fim de shows à Justiça
- CGU e UFPB debatem combate à corrupção
- Preço do açúcar pode variar até 57,3% na Capital
- Cagepa: 2ª fase pode ser este mês
Seman pede fim de shows à Justiça
PARQUE COWBOY Órgão afirma que liminar em favor da casa de eventos foi fundamentada em decreto ultrapassado
Cecília Noronha
cecilianoronha.pb@diariosassociados.com.br
A liminar expedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em favor do Parque Cowboy, permitindo a realização de eventos sem licença ambiental, foi fundamentada em decreto federal já ultrapassado. A informação é da Secretaria de Meio Ambiente do Município (Seman). A Prefeitura está esperando novo parecer da Corte para derrubar a decisão anterior e fazer cumprir o embargo administrativo contra o empreendimento. O curioso é que toda essa "pendenga" judicial forneceu tempo suficiente para o espaço ainda realizar dois eventos de grande porte.
Ao falar sobre o assunto, o secretário do Meio Ambiente, Antonio Augusto de Almeida, lembrou que a Prefeitura já havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Parque Cowboy. "Eles haviam se comprometido em estruturar o espaço com isolamento acústico. Há mais de dois meses não demos a autorização para eles realizarem show. Então, entraram com mandado de segurança e conseguiram liminar a favor. Mas o funcionamento do local descumpre a lei ambiental", enfatizou o secretário.
A Assessoria Jurídica da Seman explicou que a liminar em favor do Parque Cowboy foi fundamentada com base no Decreto Federal de nº 3.179/99, que já teria sido revogado pelo de nº 6.514, deste ano. O advogado do órgão, Rodolfo Araújo, disse que "o caso é considerado de poluição sonora de natureza gravíssima", destacou, com base na lei.
O Parque Cowboy havia sido embargado administrativamente pela Seman. Para reverter esta situação, o empreendimento entrou com Mandato de Segurança de nº 2002008036672-3, na 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em 24 de setembro de 2008. A liminar foi deferida a favor da empresa, para a realização do Samba Jampa e da 17ª Vaquejada.
Ainda no início de outubro, a Prefeitura de João Pessoa entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça, chamado Agravo de Instrumento, para tentar derrubar a liminar. A solicitação não foi acolhida. A Corte considerou que o empreendimento seria o maior prejudicado, pois não haveria danos ao meio ambiente.
Diante do posicionamento da Corte, o recurso se transformou em agravo retido. Com isso, o processo volta novamente a ser analisado pelo mesmo magistrado que julgou o mandado de segurança. Porém, desta vez, com a observação do Decreto Federal de nº 6.514, em vigor. Enquanto o parecer não sai, a população da redondeza continua sendo a maior vítima.
inícioCGU e UFPB debatem combate à corrupção
CIDADANIA Ciclo de palestras, que começa na terça-feira, abordará temas como controle e transparência de políticas públicas no Brasil
A Controladoria Geral da União na Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba estarão promovendo, na próxima terça-feira, dia 18, o Primeiro Ciclo de Debate Universitário sobre a Prevenção e Combate à Corrupção. O evento é destinado a professores, servidores e estudantes da Universidade e pessoas da comunidade que tenham interesse no tema.
A programação do Ciclo de Debate, que se realizará a partir das 9 horas, no auditório 411 do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da UFPB, no Campus de João Pessoa, é formada por três palestras: “Políticas públicas e necessidade de controle”, com o professor Ítalo Fittipaldi, da UFPB; “Transparência e Controle Governamental”, com Rodrigo Paiva, da Controladoria Geral da União na Paraíba; e “Políticas públicas e controle social”, com a representante da organização não-governamental Centrac, Laudicéia Araújo.
Logo após a apresentação das três palestras, haverá um debate com os participantes. O evento contará com certificado de participação emitido pela Controladoria Geral da União.
inícioPreço do açúcar pode variar até 57,3% na Capital
Procon alerta: consumidor pagará mais caro pelas mercadorias se não fizer pesquisa
Alguns itens do café da manhã do pessoense podem variar até 57,3%. Foi o que verificou uma pesquisa divulgada ontem pelo Procon de João Pessoa com preços de café moído, açúcar e leite integral. O produto com maior variação é o açúcar cristal, da marca União, que é comercializado com valores entre R$ 1,10 e R$ 1,73, uma diferença de R$ 0,63, em cada quilo.
Já entre as marcas de leite integral em pó pesquisadas, a maior oscilação de preços é da marca Itambé (200g), que chega a 37,9%. O produto pode ser adquirido com preços entre R$ 1,95 e R$ 2,69. Já a caixa de leite integral que apresentou maior variação é da marca Batavo (com um litro), comercializada com valores entre R$ 1,69 e R$ 2,29, uma diferença de R$ 0,60, e oscilação de 35,5%.
Entre as marcas de café (moído) pesquisadas, com embalagem de 250g, a que apresentou maior variação de preço foi a Santa Clara, atingindo 39,4%. O produto pode ser adquirido com valores entre R$ 1,98 e R$ 2,76. O que representa uma diferença de até R$ 0,78.
O levantamento de preços foi realizado em nove estabelecimentos da Capital, abrangendo onze marcas de leite tipo Longa Vida, dez de leite integral em pó, dez de café moído e dezesseis de açúcar tipo cristal e triturado. A pesquisa será disponibilizada na página da Prefeitura (www.joaopessoa.pb.gov.br), em Procon, Pesquisas de Preço, ou pode ser consultada no Procon-JP, com sede na Av. Pedro I, 331, Centro.
inícioCagepa: 2ª fase pode ser este mês
CONCURSO PÚBLICO Funape garante que já está com tudo pronto para aplicar a segunda etapa do processo
A Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Funape), responsável pelas provas do concurso público oferecido pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), já está com tudo pronto para aplicar a segunda etapa do concurso. A informação é do diretor-presidente da fundação, professor Walmir Rufino. Segundo ele, o desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE, já está analisando o recurso impetrado pela Funape contra a decisão da Justiça Federal que cancelou as provas aplicadas no mês passado. O parecer do desembargador poderá ser divulgado a qualquer momento.
O professor Walmir Rufino disse que a segunda fase do concurso poderá ser aplicada ainda este mês. Ele se mostrou confiante quanto ao julgamento do mérito por parte do desembargador Marcelo Navarro. “A equipe que vai fazer a prova física já está contratada e já está tudo pronto para esta segunda etapa, que pode ser realizada ainda este mês. Se o parecer do juiz sair esta semana, a convocação da próxima etapa poderá ocorrer na semana que vem”, disse Walmir Rufino.
Ação popular
O diretor da Funape disse que o desembargador Marcelo Navarro, que estava em Brasília, chegou a Pernambuco na quarta-feira e já começou a analisar o recurso. “Nós demos entrada no agravo de instrumento no dia 31 de outubro e a expectativa é de que o parecer do desembargador seja divulgado ainda esta semana, porque queremos dar prosseguimento ao concurso o mais rápido possível”, disse Walmir Rufino.
O cancelamento das provas do concurso da Cagepa ocorreu graças a uma ação popular proposta por cinco candidatos. O juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, substituto da 4ª Vara Federal de Campina Grande cancelou as provas aplicadas no dia 19 de outubro e suspendeu a realização das demais etapas do concurso, até que novos exames sejam realizados. Dentre as suas observações, o magistrado considerou o processo desorganizado.
Concurso para o senai
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) foi sentenciado pela 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, a adotar processo seletivo público para contratação de empregados. A sentença foi proferida pela juíza Roberta de Paiva Saldanha e, de acordo com ela, "a exigência do requisito do concurso público está consonancia com a busca da justiça social e com o princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho".
Segundo o Procurador do Trabalho Paulo Germano, responsável pela ação, em caso de descumprimento, incidirá multa, no valor de R$ 5 mil por trabalhador contratado irregularmente. O Senai possui mais de 400 empregados, distribuídos em unidades localizadas em diversos municípios do Estado. Nos seus 66 anos de existência, sempre contratou pessoal através de critérios subjetivos e nos últimos anos passou a adotar seleção curricular como meio de realizar recrutamento de pessoal.
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