João Pessoa, Quinta-Feira, 24 de Julho de 2008
Editorial
Controle eleitoral
O período eleitoral, no Brasil, sempre significou o abuso do poder sobre a ética, a moral, e mesmo acima da lei, por parte de políticos adaptados a práticas ilícitas e danosas ao processo democrático. Esse cenário tem mudado gradativamente, ao passo que a Justiça tem conseguido impor certos limites para coibir os excessos. Evidentemente, e infelizmente, há quem não se desprenda do famoso "jeitinho" e passe mais tempo procurando formas de burlar a regra do que cumpri-la.
Este ano, mais uma vez, a Justiça Eleitoral vem dando sinais claros de que pretende tornar o pleito cada vez mais baseado na argumentação, na política de ações dos candidatos, em detrimento às pirotecnias e abusos de imagem, luz, som e o que mais as finanças partidárias puderem pagar. Desta vez, por exemplo, os candidatos e seus partidos estão proibidos de distribuir brindes, camisetas e chaveiros aos eleitores. Além disso, os chamados showmícios também não podem ser realizados, mesmo que os artistas não cobrem cachê.
Outra determinação que pode mudar o visual das cidades, nessas eleições, é a não permissão para que candidatos afixem suas faixas, cartazes e afins em postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, jardins e prédios particulares de uso público, como cinemas e clubes. Além de economizarem nos gastos com papel para investir em outras frentes de campanha, os candidatos, cumprindo essa determinação, presenteiam suas cidades ao não provocarem a antiestética poluição visual.
A missão de fiscalizar e coibir abusos dessas e outras regras, porém, não será tarefa fácil para a Justiça Eleitoral. A começar pelo grande número de candidatos que concorrem aos cargos de prefeitos e vereadores. Só nos 223 municípios da Paraíba eles somam nada menos que 9.547 pessoas na corrida por uma vaga em prefeituras e câmaras municipais. Some-se a cada um desses candidatos um séqüito de correligionários, partidários, familiares e amigos e teremos um exército que precisa andar na linha da Justiça Eleitoral.
Há casos, ainda, bem delicados. Como garantir, por exemplo, que profissionais como médicos candidatos deixem de prestar seus serviços sem que se configure "favor" ao potencial eleitor? Evidentemente, não há como proibi-lo de praticar medicina - e nem como garantir total isenção no atendimento, no tocante às regras eleitorais. O mesmo pode ser dito em relação a outros profissionais que prestam serviços ou mesmo aqueles que arregimentam grupos extra-políticos, como é o caso de candidatos religiosos.
O fato é que as regras provavelmente irão ser cumpridas e descumpridas por candidatos e candidatos. Elas existem para garantir um processo eleitoral transparente, justo e eficiente. Além das ordens e fiscalizações judiciais, cabe à sociedade, a cada eleitor, verificar o grau de coerência, de seriedade, de respeito e ética praticados pelos candidatos de sua preferência. E refletir que, se agora este ou aquele homem pedindo votos não respeita as leis, o que o fará impingir-se de respeito quando estiver no poder?
início