João Pessoa, Quinta-Feira, 24 de Julho de 2008
Dom Aldo Di Cillo Pagotto
Igreja e Ongs
Há Ongs cuja origem é misteriosa e as finalidades vagas, genéricas; outras são sérias e competentes
Complementam-se o setor público e o privado. O Estado e sua administração pública, mais a iniciativa particular dos indivíduos e grupos econômicos voltados às atividades laborais, são distintos em sua identidade e personalidade jurídica. Ambos se articulam e se complementam pela defesa e promoção do bem da coletividade - a característica comum dos dois setores. Assim funciona a ordem social e política. Existe uma tensão construtiva entre os dois setores, sem dúvida.
Desde que mundo é mundo, pelo egoísmo inato nos seres humanos, que contamina qualquer instituição, é de se prever sempre algum conflito de interesses. É inevitável instalar-se em quaisquer instituições a competição e a concorrência. Não há nada de mal nisso, pois a nossa natureza é assim mesmo. O mal está na ausência de articulação e mobilização em torno de causas comuns, sem que um indivíduo, grupo ou instituição invadam os espaços dos outros. Onde há egoísmo (e onde não há?), o amor, a solidariedade não são tão puros.
Surge um terceiro setor, abrigando organizações particulares com fins filantrópicos, de promoção humana e inclusão social. A Igreja em sua trajetória de dois mil anos traz a experiência dessa posição. Não substitui o Estado nem almeja o poder governamental. Menos ainda possui estruturas para isso. Igualmente se afirme sobre fins lucrativos particulares ou de grupos de interesse, qual uma empresa da fé.
A Igreja é educadora da fé e promotora do desenvolvimento espiritual das pessoas e dos povos, no âmbito da fraternidade solidária. Para isso se propõe a criar condições para prestar serviços de interesse social. Necessariamente, sela parcerias com o Estado ou com particulares, sem, porém, submeter-se aos condicionamentos ideológicos e político-partidários, muito menos aos condicionamentos e às leis de mercado, cujo interesse evidente é o lucro, nem sempre o crescimento dos seres humanos e dos povos.
Seja no setor público, privado ou "terciário", nada se faz sem planejamentos estruturais, mediações e estratégias que envolvem pessoas, tecnologias e finanças. As Organizações não-governamentais (Ongs) visam o desenvolvimento social. As associações e fundações de direito particular identificam-se como entidades de interesse social sem fins lucrativos, tendo autonomia e administração própria. São mais de 300 mil Ongs existentes no Brasil. Somente na Amazônia são mais de 100 mil... Mexem com muito dinheiro. Pois então devem ser registradas, cadastradas em seus pormenores, sobretudo, prestar contas sobre a origem e movimentação dos recursos públicos ou provenientes de entidades estrangeiras, contabilizados, fiscalizados. Aqui fica a toca da onça que sai para caçar e beber água...
Há Ongs cuja origem é misteriosa e as finalidades vagas, genéricas. Só Deus sabe quando se apela demais para a defesa de direitos humanos. Huumm... Outras Ongs são sérias e competentes. Mostram trabalhos em amplos campos de atividades de assistência, de educação, de saúde, junto aos bolsões de pobreza. Ninguém pode negar a dinâmica de participação popular com o regime do voluntariado nas obras de filantropia, integrando a promoção da cidadania aos direitos e deveres da criança, da mulher, dos povos indígenas, da proteção ao meio ambiente. Isso deve ser incentivado.
O Ministério da Justiça recentemente baixou uma portaria para a justificativa das Ongs passando-as no legítimo rastreamento de dados, com pormenores inegociáveis. O que são mesmo, quem trabalha, se elas vêm do estrangeiro, de onde recebem e para onde vão os recursos, demonstrando com transparência a movimentação administrativa e atividades concretas. Sem as condições irrenunciáveis, serão extintas, naturalmente. Parabéns ao Estado pela medida, sem intervencionismo, sem paternalismo, sem rancor. Antes, ao tempo em que o Estado se coloca na posição não de perseguição e sim de articulação de promoção de serviços e benefícios sociais, provoca com a participação democrática o desenvolvimento econômico e social.